Mini Kit Freebie de Scrapbook Festa Junina - Collab Scrapbook Digital

by Mirelle Candeloro - Pedacinho de Gente

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Esta é a primeira vez que crio um kit. Sei que tenho ainda muito o que aprender, mas espero que vocês gostem e façam lindos scraps deixando a imaginação fluir.

Depois não esqueçam de me deixar um recadinho dizendo o que acharam e sugerindo melhoras.

E quando forem fazer scraps com o meu kit não esqueçam de colocar os créditos e de me enviar o scrap por mail para que eu possa postar por aqui!!

Bjão a todos,

Mirelle

Interrupção de Serviços Públicos Essenciais!!

"Pincelando Direito" - Noções de Serviço Público - Direito Administrativo:

Os serviços públicos são atividades que atendem à coletividade, previstas em Lei, submetidas à regulação do Estado e por ele prestado, ou por particulares delegados.

Aos serviços públicos são aplicados os mesmos princípios da Administração Pública, dentre eles, o Princípio da Continuidade, que dispõe que todo serviço público deve ser prestado de forma contínua, não podendo ser interrompido ou paralisado, salvo em duas situações: por razão de ordem técnica (manutenção do serviço) ou por inadimplência do usuário. Em ambas as situações, o serviço só poderá ser interrompido se o usuário for avisado previamente de tal interrupção.

Ocorre que, no RS, surgiu e tomou força uma jurisprudência que dispõe que os serviços essenciais e necessários (tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, conforme art. 10 da Lei 7783/1989) não poderiam ser interrompidos pelas prestadores de serviço em caso de mera inadimplência do usuário, mesmo estando tais empresas autorizadas em Lei a efetuar a interrupção.

Conforme a Relatora Rejane Maria D. C. Bins, ao julgar o Agravo de Instrumento n. 70031628969, da 22º Câmara Cível da Comarca de Canoas-RS, é "inviável permitir que a concessionária de água, organizada para cumprir o papel do Município de Canoas, a quem cabe prover aos serviços essenciais dos seus munícipes, possa cortar o abastecimento, por conta do inadimplemento. A água é talvez o único bem em que isto não pode ser permitido: em nome da vida, da dignidade da pessoa e da saúde pública."

Neste mesmo sentido o Relator Franciso José Moesch, ao julgar a apelação cível n. 70025778945, da 21º Câmara Cível da Comarca de Pelotas -RS, salienta que "é incabível a suspensão do fornecimento de energia elétrica, ou a ameaça respectiva, porquanto constitui serviço de utilidade pública indispensável à vida e à saúde das pessoas. (...) O serviço público, e porque essencial, se impõe fornecido de modo contínuo (art. 22 do CDC). Não se quer dizer que deva ser gratuito. Tudo está em como cobrar o crédito, pois dispõe o fornecedor de todos os instrumentos legais para pleiteá-lo, sem que seja necessário proceder ao corte de fornecimento."

Em contrapartida, o STJ se manifestou acerca da jurisprudência gaúcha dizendo que seria inadmissível uma parcela da população em razão da inadimplência colocar em risco de colapso o serviço público, e em função disso, reiterou que as prestadoras de serviço tem direito sim de interromperem os serviços dos usuários inadimplentes, inclusive os serviços essenciais, desde que sejam observadas as exigências de aviso prévio.

De acordo com a Ministra Eliana Calmon, ao julgar a RESP n. 1062975/RS, "A continuidade do serviço, sem o efetivo pagamento, quebra o princípio da igualdade das partes e ocasiona o enriquecimento sem causa, repudiado pelo Direito (...)."

Esta, assim como outras, não é uma questão pacífica no mundo jurídico.

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E você, o que pensa a esse respeito?

"Questionamentos abordados na aula de Direito Administrativo, ministrado pelo Prof. Rafael Maffini, em 2009/2 na Ajuris e aprofundados e pesquisados posteriormente em casa por mim."

Indignação!! Mulheres tirando blusa para se vacinar!!

Sábado, dia 24/04, fui ao posto de saúde da João Pessoa para tomar a vacina contra a H1N1. Como já era de se imaginar, a fila ia até o final da comprida quadra, pois todos que estavam lá deixaram para se vacinar nos 45 minutos do segundo tempo como eu.

Fiquei 2 horas na fila esperando a minha vez. A espera em si não foi um grande problema, o tempo passou rápido e fiquei conversando com uma menina que estava na minha frente (descobri que ela era minha vizinha, que fazia Direito e que tinha tentado fazer o mesmo concurso que eu para o TRF, ou seja, assunto não faltou).

O que me chocou foi o fato de que ao adentrar o saguão do posto de sáude, constatei que ele havia se transformado num local público de vacinação, com uma grande concentração de pessoas que esperavam a sua vez para tomar a vacina.

Depois de termos a carteirinha de vacinação preenchida e carimbada, não éramos encaminhados para pequenas salas para tomarmos a vacina privativamente, o que era o procedimento padrão. Imagino que pelo grande movimento éramos encaminhados em grupos de 8 pessoas para trás de um biombo (que estava lá posicionado de maneira decorativa, pois não criava a divisão de ambiente e ficávamos expostos ao restante do pessoal em fila que estava dentro do saguão, em torno de 30 pessoas), em que uma enfermeira com cara de má agarrava o nosso braço e injetava a vacina, tudo tão rápido que não deu tempo nem para me preparar psicologicamente (quem me conhece sabe que tenho pavor de tomar vacina e tirar sangue, e tenho sim que me preparar psicologicamente, respirar fundo, fechar os olhos e virar a cabeça para o lado oposto da enfermeira, para completar o ritual, isso quando não arrasto minha mãe junto para ficar apertando minha mão) e nem mesmo para verificar se a seringa era descartável, porque quando vi ela já estava me injetando (vamos torcer para que fosse, hehe).

A grande questão é que como fazia um dia bem fresco, muitas pessoas estavam agasalhadas, e muitas com blusas de manga comprida. Como já imaginava, fui de camiseta e moletom, e antes de entrar no saguão tirei o moletom para facilitar o trabalho. Algumas mulheres não tiveram a mesma sorte, e na correria de não conseguirem erguer as mangas compridas das blusas ou de despir uma só manga, foram obrigadas a tirar a blusa toda, e lá ficaram, somente de sutiã, expostas à todos, totalmente constrangidas e sem ação.

Teria feito um escândalo se fosse comigo, pelo menos não deu para observar algum tarado fitando tais moças, já que estava uma muvuca e uma desorganização tão grande no local, que este fato deve ter passado desapercebido dos demais.

Mas deixo aqui registrada a minha indignação!!

PROJETO FICHA LIMPA!!

"Assine pelo fim da corrupção!!

Em breve o Congresso vai votar uma lei que propõe elimitar do processo eleitoral candidatos acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sérios!

Essa é a nossa chance de dar um passo gigante para acabar com a corrupção no Brasil. Porém, convencer os deputados a aprovarem esta lei não será fácil. Sendo ano de eleição, só vamos conseguir com uma mobilização popular massiva."

Este trecho acima foi retirado do site do avaaz, que está promovendo esta campanha.

Se você está interessado em acabar com a corrupção no Brasil, faça como eu, assine a petição que será entregue ao Congresso. É rapidinho, e você estará desempenhando o seu precioso papel de cidadão. O site está abaixo. Divulgue esta causa a todos os seus contatos.

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/98.php?CLICK_TF_TRACK

Obrigada, os brasileiros agradecem.

Realidade Caótica!!

Estou muito triste com a tragédia pela qual o RJ tem passado, mas tem se tornado cada vez mais evidente que tragédias naturais estão e continuarão a ocorrer, com forças cada vez mais degradantes, pois a natureza está berrando por ajuda, sinalizando de todas as formas possíveis que está chegando ao seu limite.

Porém, diante deste quadro caótico que estamos observando acontecer com a cidade maravilhosa, restam as perguntas:

Não será pretensão demais do Brasil ser sede de olímpiadas e copa do mundo se não tem estruturas mínimas de subsistência para os seus cidadãos? Não seria melhor direcionar todo o investimento financeiro que as cidades-sede farão para primeiro solucionar problemas básicos de saúde, educação, moradia, etc. da população para então num futuro pensar em sediar tais eventos? Por que o brasileiro tem o costume de ajudar o próximo somente na alegria ou na tristeza? Por que ele não pode ajudar o próximo constantemente?

É incrível como o brasileiro precisa esperar que tragédias como essa do RJ aconteçam para olhar para o próximo carente, se sensibilizar com a sua dor e colocar a mão na massa. E depois que tudo acaba, os problemas são esquecidos e a atenção torna a ser direcionada ao futebol e ao carnaval.

Não é à toa que temos um quadro de políticos tão desinteressados por quem os elegeu, já que estes não exigem daqueles comprometimento, seriedade e atuação em prol do interesse público e do bem estar social.

O diferente e o diferenciado!! Quem buscamos ser?

Olá pessoal,

segue abaixo um texto de concurso que me foi passado numa das aulas de português que tive com o Prof. Paulo Ricardo Machado enquanto estudávamos o tema "análise de textos". Apesar de eu não saber de quem é a autoria, achei um texto muito espirituoso e ótimo para refletirmos acerca da diversidade de raças, culturas, ideais, comportamentos, esteriótipos, etc, de hoje em dia:

"Está na última moda dizer que algo ou alguém que se destaque da multidão por suas qualidades extraordinárias é diferenciado. De repente todo mundo quer ser diferenciado, embora, curiosamente, ninguém queira ser diferente. Diferenciar diferente e diferenciado tornou-se uma habilidade social básica, que a maioria de nós exerce de forma intuitiva, sem pensar. Se formos refletir, porém, vamos descobrir que a diferença entre diferente e diferenciado pressupõe valores que boa parte de nós teria vergonha de assumir.

Ninguém tem dúvida quando se anuncia que o atendimento prometido pelo gerente daquele banco é diferenciado: quer dizer que não se confunde com o tratamento-padrão dispensado a massa dos clientes otários. Inclui cafezinho, água gelada e, quem sabe, dicas de investimento vazadas diretamente da mesa de operações do Banco Central. O privilégio parece natural porque também nós somos, a nossos próprios olhos, diferenciados. Aliás, diferenciadíssimos.

Já diferente, bem, é uma história inteiramente diferente. Desde que os primeiros hominídeos se juntaram numa tribo e decretaram que míopes e carecas não entravam, a diferença é tudo aquilo que grupos sociais hegemônicos vêm usando para excluir ou subjugar minorias - e ao mesmo tempo reforçar sua identidade. Localizado no corpo ou na alma, real ou imaginário, o anátema da diferença justifica lógicas de dominação e até de extermínio. Ser diferente é ter negado o direito a humanidade ou pelo menos a humanidade plena.

A trama se adensa quando nos damos conta de um paradoxo: ao mesmo tempo que queremos ser iguais, esmagando o diferente sem dó sob a sola aerada de nossos Nikes Shox, valorizamos a individualidade, o único, o que nos eleve acima da massa ignara e mal paga. Contradição insolúvel? É aí que entra o diferenciado. O diferenciado é o melhor dos iguais, o diferente que deu certo - o diferente que, sendo um de nós, ganha mais dinheiro do que nós. Ninguém seria louco de dizer que a bicha do quinto andar é um cara diferenciado. Mas, se se mudar para Paris, virar estilista da Chanel e arrasar com uma coleção prêt-à-porter, na próxima vez que vier ao Brasil vai ter convite para as melhores festas, desfilará entre queixos caídos: "Que talento diferenciado!", dirão.

Faz a maior diferença."

O QUE O DINHEIRO NÃO PODE COMPRAR!!??

Numa era em que teóricamente o dinheiro compra tudo, ele acaba perdendo o seu valor dentro de grandes instituições de ensino, que primeiramente para atrair novos alunos, propõem boas condições de pagamentos, descontos e até fazem você se sentir como se fosse importante para eles.

No início você é bem tratado, fica deslumbrado com longos discursos de tudo o que o curso proporciona e do quanto mais bem informado você vai sair de lá, de quanto vão te tratar bem, do quanto você terá suas sugestões e reclamações atendidas, e o principal, do quanto suas instalações e sistemas são de ponta e estão prontas para atender à todas as necessidades do aluno.

Doce sonho, a instituição perfeita não existe e está longe de existir, o que infelizmente acabamos descobrindo de formas não tão agradáveis, no decorrer dos cursos, em que você já não passa de mais um aluno para eles, em que as aulas que deveriam ser ministradas com qualidade são tão rasas, os professores tão mal preparados e geralmente contratados apenas por apresentar uma boa titulação, ou o que é pior, possuir um nome em destaque no Direito, ou quando você vai na Secretaria do curso exigir seus direitos e te tratam com grosseria, te fazem chorar, ou nunca dão retorno as suas solicitações, ou quando você descobre que tais instituições não possuem estrutura viável para estarem funcionando e muito menos alvará.

Muito pior é quando os cursos que contratamos são por Ead (ensido à distância), que em princípio deveriam facilitar muito mais as nossas vidas de alunos, nos poupando do deslocamento e nos proporcionando estudar nos horários que melhor nos convir, mas que ao contrário, só nos trazem mais insatisfações e aborrecimentos das incansáveis horas que passamos no telefone, sendo transferidos de setor em setor para tentar resolver um problema da aula que não está rodando, ou das aulas que não foram inseridas no sistema de Ead quando faltam apenas 17 dias para o concurso que você está se preparando, ou dos inúmeros e-mails enviados e não respondidos, ou das promessas incontáveis todos os dias de que os materiais disponibilizados pelos professores vão ser colocados no ar ou de que as aulas que não estão funcionando vão ser arrumadas.

No momento, a única coisa que eu gostaria, é que o meu dinheiro pudesse comprar mais organização, comprometimento e dedicação dessas instituições para com os alunos.

E por fim acabo me convencendo de que o melhor é estudar em casa e sozinha mesmo, lendo a Lei e a doutrina e jurisprudência para me preparar para os concursos, porque a cada curso que faço em instituições diferentes e que pago uma fortuna, os mesmos problemas e insatisfações me perseguem!!

Serve de alerta para os concurseiros em Direito!!

Abraços,

Mi